Termos de Uso
Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025
Última actualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao website da bravlons.com. Estes Termos de Uso regem o seu acesso e utilização do nosso website, serviços e produtos relacionados com Save John: Funny Choices.
Ao aceder ou utilizar o nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. A sua utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Elegibilidade e Requisitos de Idade
Para utilizar os nossos serviços, deve:
- Ter pelo menos 12 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
- Não estar proibido de utilizar os serviços por qualquer lei aplicável
Se tiver entre 12 e 18 anos, deve ter o consentimento dos pais ou responsável legal para utilizar os nossos serviços. Ao utilizar o website, garante que tem a idade mínima exigida e, se aplicável, obteve o consentimento parental necessário.
3. Descrição dos Serviços
A bravlons.com fornece informações sobre Save John: Funny Choices, um jogo de aventura baseado em escolhas. Os nossos serviços incluem:
- Informações sobre o jogo e suas características
- Capturas de ecrã e materiais promocionais
- Suporte ao cliente através de email
- Newsletter com actualizações e novidades
- Conteúdo educativo e informativo relacionado com o jogo
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Conta de Utilizador e Segurança
Embora actualmente não exijamos criação de conta para navegar no website, se implementarmos funcionalidades que requeiram registo, o utilizador será responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Todas as actividades que ocorram na sua conta
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
- Fornecer informações precisas e actualizadas
Não nos responsabilizamos por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta.
5. Conduta do Utilizador
Ao utilizar o nosso website, concorda em não:
- Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Interferir com o funcionamento do website ou servidores
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Utilizar robots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
- Publicar ou transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
- Utilizar o website para fins comerciais não autorizados
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso de utilizadores que violem estas regras.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Direitos de Propriedade
Todo o conteúdo do website, incluindo texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e código, é propriedade da bravlons.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Save John: Funny Choices, o logótipo e outros elementos da marca são marcas registadas ou marcas comerciais da bravlons.com ou Bean Games Studio.
6.2 Licença Limitada
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:
- Modificação ou cópia de materiais
- Uso de materiais para fins comerciais
- Remoção de avisos de direitos de autor ou propriedade
- Transferência de materiais para outra pessoa
- Engenharia reversa de qualquer software
6.3 Conteúdo Submetido pelo Utilizador
Ao submeter conteúdo ao nosso website (comentários, feedback, sugestões), concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.
7. Privacidade e Protecção de Dados
A sua privacidade é importante para nós. A recolha e utilização de dados pessoais estão sujeitas à nossa Política de Privacidade e às disposições do RGPD.
Ao utilizar o nosso website, concorda com a recolha e utilização de informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
8. Conteúdo de Terceiros e Links Externos
O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não controlamos nem aprovamos o conteúdo de websites de terceiros.
Não somos responsáveis por:
- Conteúdo, políticas ou práticas de websites de terceiros
- Danos resultantes da utilização de websites de terceiros
- Transacções realizadas com terceiros
O acesso a websites de terceiros é por sua conta e risco.
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a bravlons.com não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:
- Utilização ou incapacidade de utilizar o website
- Acesso não autorizado aos nossos servidores ou dados
- Erros ou omissões no conteúdo
- Vírus ou outro código malicioso
- Perda de dados ou lucros
Esta limitação aplica-se mesmo se formos avisados da possibilidade de tais danos.
10. Isenção de Garantias
O website e os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:
- Garantias de comercialização
- Adequação a um fim específico
- Não violação de direitos
- Disponibilidade ininterrupta ou sem erros
Não garantimos que o website será seguro, livre de erros ou vírus, ou que funcionará sem interrupções.
11. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar a bravlons.com, os seus directores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Utilização inadequada do website
- Conteúdo que submeter ao website
12. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.
Qualquer disputa relacionada com estes termos ou a utilização do website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, especificamente os tribunais da comarca do Porto.
Se for um consumidor residente na União Europeia, pode também ter direitos de acordo com a legislação do seu país de residência.
13. Resolução de Disputas
13.1 Negociação Informal
Antes de iniciar qualquer processo formal, concorda em tentar resolver disputas através de negociação informal contactando-nos em support@bravlons.com.
13.2 Arbitragem
Se a negociação informal não resolver a disputa no prazo de 60 dias, as partes concordam em submeter a disputa a arbitragem vinculativa de acordo com as regras aplicáveis em Portugal.
13.3 Resolução Alternativa de Litígios Online
Os consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
14. Classificação Etária e Jogo Responsável
Save John: Funny Choices é classificado para maiores de 12 anos de acordo com os padrões PEGI (Pan European Game Information).
Promovemos práticas de jogo responsável:
- Recomendamos pausas regulares durante sessões prolongadas
- Encorajamos a supervisão parental para jogadores menores
- Fornecemos informações claras sobre o conteúdo do jogo
- Não incluímos mecanismos de jogo com apostas reais
15. Divulgação de Afiliados
O nosso website pode conter links de afiliados. Podemos receber comissões por compras realizadas através destes links. Isto não afecta o preço que paga e apenas recomendamos produtos ou serviços que acreditamos serem de valor.
Todas as opiniões expressas sobre produtos ou serviços são as nossas próprias e são fornecidas de forma honesta e imparcial.
16. Conformidade com Regulamentos de Publicidade
Todo o conteúdo publicitário no nosso website cumpre com:
- Regulamentos portugueses de publicidade
- Directivas da União Europeia sobre práticas comerciais desleais
- Normas de publicidade responsável
- Requisitos de transparência e divulgação
Não fazemos alegações enganosas ou exageradas sobre os nossos produtos ou serviços.
17. Direitos de Autor e Reclamações DMCA
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que o seu trabalho foi copiado de forma a constituir violação de direitos de autor, contacte-nos em:
Email: contact@bravlons.com
Forneça as seguintes informações:
- Identificação do trabalho protegido por direitos de autor
- Identificação do material alegadamente infractor
- Informações de contacto
- Declaração de boa fé
- Declaração sob pena de perjúrio
- Assinatura física ou electrónica
18. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer razão, incluindo violação destes Termos de Uso.
Pode terminar o seu uso do website a qualquer momento deixando de aceder ao site.
As disposições que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão, incluindo limitações de responsabilidade e indemnização, permanecerão em vigor.
19. Disposições Gerais
19.1 Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade e política RGPD, constituem o acordo completo entre si e a bravlons.com relativamente ao uso do website.
19.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.3 Renúncia
A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
19.4 Cessão
Não pode ceder ou transferir estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a qualquer momento.
19.5 Títulos
Os títulos das secções são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.
20. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
Email de Suporte: support@bravlons.com (Disponível 24 horas)
Email Geral: info@bravlons.com
Email de Contacto: contact@bravlons.com
Endereço Postal:
bravlons.com
Rua Branca, 128
Porto, Portugal
21. Reconhecimento
Ao utilizar este website, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.